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ACAI cobra desenvolvimento urbano em Itanhaém

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25/03/2022

A Associação Comercial de Itanhaém (ACAI) reuniu nesta quinta-feira (24) membros da diretoria, vereadores e secretários para discutir o desenvolvimento do município. O apontamento em destaque foi a revisão na Lei de Uso e Ocupação do Solo. De acordo com o presidente da entidade, Allan Petterson Santos, é extremamente importante que os estudos e as minutas das novas leis tenham como escopo principal a maximização do turismo náutico, religioso, cultural e histórico. “A modernização da legislação em Itanhaém é urgente para o desenvolvimento social e econômico”, destacou Santos.

Além disso, para potencializar ainda mais Itanhaém, a entidade solicitou o desenvolvimento de zonas com capacidades industriais, investimento em zonas com capacidades habitacionais, potencial logístico e elaboração de condomínios horizontais e verticais;

O prefeito de Itanhaém, Tiago Cervantes, e o presidente da Câmara, Silvio César de Oliveira, receberam ofício da ACAI com os apontamentos discutidos na reunião, com destaque para a verticalização. A posição da entidade, conforme citado nos documentos abaixo, é de que a nova legislação siga a maior permissividade ao que se refere ao adensamento e ocupação. 

 A ACAI ressaltou também que toda atualização na Lei de Uso e Ocupação de Solo deve observar as restrições impostas pelo COMAER, em razão do cone do aeroporto, e do CONDEPHAAT, devido ao raio que protege o Centro Histórico (preservar também a Boca da Barra de Itanhaém). E em relação aos demais pontos da cidade, a entidade defende que a construção de prédios deve ser liberada de uma forma mais permissiva e inteligente, superando a cidade de Praia Grande.

           

 

REFORMA DA LEGISLAÇÃO - Em outubro de 2021 o prefeito de Itanhaém, Tiago Cervantes, anunciou em evento realizado na ACAI  o início dos trabalhos da Reforma da Legislação de Desenvolvimento Urbano. 

Na ocasião também foi divulgado o plano de trabalho para a reforma, dividido em quatro partes: Plano de Trabalho e Plano de Mobilização Social; Leitura técnica e comunitária; Proposta de revisão da legislação urbanística e edilícia; e Minuta das leis. O coordenador da Geo Brasilis explicou que os estudos seriam direcionados para  o que precisa ser melhorado em cada região da cidade, preservando os aspectos histórico, cultural e ambiental.  

Há rumores que algumas pessoas defendem a preservação da praia do centro, que tem a mesma faixa de areia das praias, até Nova Itanhaém, sem justificativa plausível. 

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