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Sociedade Civil é Eleita na AGEM

Sociedade civil é eleita, na AGEM, para participar e acompanhar o PDUI

Instituído pela Lei Federal 13.089/2015, o Estatuto da Metrópole determina que as regiões metropolitanas e aglome- rações urbanas do país devem elaborar seus respectivos PDUI – Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado e submetê-los à aprovação das Assembleias Legislativas, até o início de 2018. Ou seja, o PDUI terá força de lei estadual. O PDUI para a RMBS está baseado em três instrumentos: Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico (PMDE-BS, de 2014), o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE, de 2013) e o Sistema de Monitoramento (em fase inicial).

Os representantes da sociedade civil, uma vez eleitos, atuarão junto aos técnicos da Agem e do Condesb, para elaborarem a proposta final da minuta de projeto de lei (PDUI) a ser apresentada ao Condesb e, posteriormente, encaminhada ao governador do Estado. O Executivo estadual apresentará a proposta, como projeto de lei, à ALESP.

A eleição dos representantes ocorreu durante a Oficina Regional do PDUI, dia 30 de setembro p. p., no Consistório da UniSanta. Esses representantes atuarão junto aos técnicos da Agem e do Condesb, para elaborarem a proposta final da minuta de projeto de lei a ser apresentada ao Condesb e, posteriormente, encaminhada ao governador do Estado. O Executivo estadual apresentará a proposta, como projeto de lei, à ALESP.

Os inscritos basearam suas indicações de acordo com as cinco Funções Públicas de Interesse Comum que norteiam a elaboração do PDUI: ´Planejamento e Desenvolvimento Econômico`, ´Mobilidade e Logística`, ´Habitação e Desenvolvimento Urbano`, ´Saneamento e Meio Ambiente` e ´Políticas Sociais`. Foram escolhidas três entidades para cada uma delas, sendo 1 (uma) titular e 2 (duas) suplentes, totalizando 15 representantes.

Das 20 inscritas, 16 entidades da sociedade civil organizada compareceram ao Consistório da UniSanta para a eleição dos representantes que participarão da redação final da minuta de projeto de lei do PDUI, por função pública de interesse comum.Os eleitos foram:

Planejamento e Desenvolvimento Econômico

Titular: Prof. André – Delegado doCorecon- SP (Itanhaém)

1º Suplente: Costa da Mata Atlântica Convention e Visitors Bureau (Santos)

2º Suplente: Centro de Integração e Desenvolvimento Empresarial da Baixada Santista (Cubatão)

Mobilidade e Logística

Titular: Associação Mongaguaense de Engenheiros e Arquitetos- AMEA

1º Suplente: Sindicato das Empresas de Transportes, Locação e Fretamento de micro-ônibus do ESP

2º Suplente: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Saneamento e Meio Ambiente

Titular: Associação Comercial e Empresarial de Praia Grande

1º Suplente: Associação do Jardim São Lourenço e Itaguaré

2º Suplente: Sindicato Patronal das Empresas de Aparas de Papel e Papelão do estado de SP

Habitação e Desenvolvimento Urbano

Titular: Associação dos Empresários da Construção Civil da Baixada Santista – Assecob

1º Suplente: Sociedade Visconde de São Leopoldo

2º Suplente: Sindicato da Habitação (Secovi-SP)

Políticas Sociais

Titular: Associação Comunidade de Mãos Dadas – ACMD

1º Titular: Concidadania

2º Titular: Sindicato da Indústria da Construção Civil do ESP – Sinduscon SP

Os representantes eleitos das 15 entidades deverão comparecer em reuniões da Câmara Temática de Planejamento do Condesb, na sede da Agem, durante o mês de outubro, nos dias 10 e 24/10. A expectativa é de que a redação final da minuta do projeto de lei seja concluída até o dia 14 de novembro, de forma que possa ser encaminhada ao Condesb para deliberação e em seguida ao governador do Estado.

Itanhaém, nas próximas câmeras temáticas, deverá apresentar três sugestões para o desenvolvimento econômico de nossa região, para serem incluídas no PDUI: “Construção da Rodovia Itanhaém – Rodoanel (Parelheiros)”; “Recuperação da Ferrovia Santos-Cajati”; e, “Duplicação da Rodovia SP-55, trecho Peruíbe-BR 116”. Essas 3 sugestões, foram elaboradas, em 2014 - para serem encaminhadas ao governador eleito (Alkimin) - , pela parceria ACAI/FACESP.



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