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ACAI solicita modernização no Código de Posturas do Município

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11/07/2022

A diretoria da ACAI esteve reunida na última terça-feira (5) para solicitar a modernização do Código de Posturas de Itanhaém. Conforme a Lei 1.322, a última publicação do documento foi em 21 de outubro de 1985 e desde então Itanhaém vem seguindo com as normas de uma realidade antiga.

É de entendimento que a atualização é fundamental para melhorar a organização da cidade e consequentemente o desenvolvimento econômico e social do município. No que tange especificamente ao comércio, a entidade solicitou via ofício entregue ao secretário de Desenvolvimento Econômico, Rogelio Salceda, atenção especial ao aprimoramento do Capítulo III para que os empresários do município não fiquem vulneráveis aos comércios predatórios e itinerantes. Só desta forma Itanhaém poderá alcançar padrão de qualidade para elevar o município ao status de tratativas comerciais. 

A sugestão da entidade é que o município realize a contratação de uma consultoria especializada para a readequação e modernização do Código de Posturas, especialmente com a retomada econômica diante da pandemia que assolou milhares de comércios. Esta é uma solicitação que vem sendo debatida em reuniões e solicitada pelos associados da ACAI. 

Confira o ofício na íntegra 

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