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Após pedido da ACAI, Itanhaém amplia horário de funcionamento do comércio

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03/05/2021

A prefeitura de Itanhaém anunciou a ampliação do horário de funcionamento do comércio e dos prestadores de serviço. Os estabelecimentos e atividades considerados não essenciais, ficam autorizados a atender o público no horário das 6 às 22 horas, limitada a ocupação interna dos estabelecimentos a 40% de sua capacidade máxima. O funcionamento de todos os estabelecimentos deverá respeitar o protocolo intersetorial, e os respectivos protocolos sanitários setoriais do Plano São Paulo.

A extensão do período em atividade atendeu a uma solicitação da Associação Comercial, Agrícola e Industrial de Itanhaém (ACAI). Durante reunião com o prefeito de Itanhaém, Tiago Cervantes, na semana passada, o presidente da ACAI, Roberto Campos, e comerciantes do setor de alimentação entregaram um documento com sugestões e debateram sobre a importância de manter o comércio aberto e de expandir o horário. 

Os bares, restaurantes e similares estão autorizados a realizar atendimento ao público no espaço externo do estabelecimento, mediante a utilização de calçadas, calçadões e demais espaços públicos, com a limitação de 50% da faixa de acesso e desde que respeitadas as seguintes condições: a disposição de mesas e cadeiras deve respeitar a largura mínima de 1,20 metros da faixa livre nas calçadas, bem como o espaçamento de dois metros entre mesas, e de um metro entre cadeiras de mesas diferentes, além de observar o limite máximo de 10 (dez) mesas; somente é admitida a consumação de clientes, tanto no interior do estabelecimento como no ambiente externo, se estiverem sentados, ficando proibido o atendimento de pessoas em pé, em qualquer hipótese; devem ser evitadas aglomerações de clientes no espaço externo destinado à consumação, o que deverá ser controlado pelos estabelecimentos. Ficam proibidas apresentações de música ao vivo em bares, restaurantes e similares. As disposições deste Decreto também se aplicam aos quiosques localizados na orla das praias do município, permanecendo vedada a instalação de mesas, cadeiras, bancos e guarda-sóis na faixa de areia.

Confira o decreto na íntegra

Com informações da Prefeitura de Itanhaém

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