Protocolo “Não se Cale”: comerciantes devem estar atentos às regras para acolhimento de mulheres em situação de violência

Os estabelecimentos comerciais e de eventos têm um papel importante na prevenção e no enfrentamento de situações de assédio e violência contra mulheres. Em São Paulo, o Protocolo “Não se Cale” estabelece medidas que devem ser observadas por bares, restaurantes, casas noturnas, clubes noturnos, casas de espetáculos, locais e empresas de eventos e estabelecimentos similares.

As regras estão previstas nas Leis Estaduais nº 17.621/2023 e nº 17.635/2023 e envolvem não apenas a divulgação do protocolo, mas também a preparação das equipes para identificar situações de risco e prestar auxílio quando necessário.

Uma das medidas previstas é a disponibilização do aviso do “Não se Cale” em local de fácil visualização e também dentro dos banheiros destinados ou disponíveis às mulheres.

Mas a responsabilidade dos estabelecimentos vai além da comunicação visual. Entre as medidas estão a capacitação anual dos funcionários e a prestação de auxílio às mulheres que estejam em situação de risco ou sejam vítimas de violência dentro do estabelecimento.

Durante o funcionamento do local, deve haver pelo menos um funcionário capacitado para prestar esse atendimento.

Como a equipe deve agir?

Em uma situação de pedido de ajuda, o atendimento deve ser acolhedor e humanizado, realizado em um local seguro e afastado do possível agressor.

Os funcionários também devem estar preparados para reconhecer situações de assédio e violência, compreender como agir diante de um pedido de ajuda e saber como acionar os serviços de saúde e segurança quando necessário.

A capacitação é, portanto, uma parte fundamental da aplicação do protocolo. Uma equipe orientada consegue agir com mais segurança e evita que a mulher fique sem assistência justamente no momento em que precisa de apoio.

Capacitação

O Governo do Estado de São Paulo disponibiliza capacitação sobre o Protocolo “Não se Cale”, contribuindo para que os estabelecimentos estejam preparados para colocar as medidas em prática.

Para comerciantes e empresários, conhecer as regras e orientar os funcionários é também uma forma de contribuir para a construção de ambientes mais seguros para as mulheres.

Para consultar as informações oficiais e os materiais de capacitação do Protocolo “Não se Cale”, acesse os canais oficiais do Governo do Estado de São Paulo.

Capacitação para estabelecimentos e profissionais 

Protocolo Não se Cale